Conhecer a legislação a respeito das emissões atmosféricas industriais é algo muito importante, mas ainda há muitas pessoas que as conhecem muito pouco.
É importante deixar claro que de uma forma bastante simples e geral, esse monitoramento tem o intuito de fazer uma avaliação sobre a quantidade que um poluente específico está sendo lançado diretamente na atmosfera por conta de uma específica atividade industrial.
O monitoramento, com a legislação que possui, trata-se então de uma obrigação que é legal, então toda empresa necessita que no processo de produção emita os gases para atmosfera faça, então, essa análise.
E isso acontece independente de qual seja o tamanho ou a capacidade das fontes, então é preciso ficar atento a toda essa legislação que orienta de forma direta a respeito disso e os empresários e os gestores precisam estar a par de todas as leis.
A seguir, nós iremos mostrar um pouco mais a respeito de quais são essas leis que regem as emissões atmosféricas industriais.
Vamos lá!
Leis de monitoramento das emissões atmosféricas industriais: Aspectos principais
A seguir, nós iremos mostrar algumas das legislações que estão por trás desse tema, regulando assim a emissão atmosférica industrial
Veja na lista abaixo quais são elas:
- Resolução CONAMA no 433/2011: essa resolução dispõe a respeito da inclusão do PROCONVE, que é o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, de limites máximos sobre a emissão de ruídos para as rodoviárias novas e para as máquinas agrícolas
- Resolução CONAMA 436, de 22/12/2011: estabelece quais são os limites máximos para emissão dos poluentes atmosféricos para as fontes fixas que foram instaladas ou com pedido de licença de instalação que sejam anteriores a 02 de janeiro de 2007
- Resolução Conama nº 415/2009: essa resolução dispõe a respeito da nova fase (PROCONVE L6) de exigências existentes dentro do PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) para os veículos leves novos que sejam de uso rodoviário e dá ainda outras providências sobre o assunto
- Resolução Conama nº 403/2008: essa é uma resolução que dispõe a respeito da nova fase de exigência do PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) para os veículos pesados novos (Fase P-7) e ainda dá outras providências sobre o assunto
- Resolução CONAMA 382, de 02/01/2007: essa é uma resolução que visa estabelecer os limites máximos da emissão de poluentes atmosféricos para as fontes fixas
- Resolução Conama nº 342/2003: mais uma resolução que tem como objetivo estabelecer os novos limites para as emissões de gases poluentes por veículos ciclomotores, por motociclos e por veículos similares novos, tendo em vista a observância à Resolução nº 297, de 26 de fevereiro de 2002, e ainda dá outras providências
- Resolução Conama nº 315/2002: essa resolução dispõe a respeito de uma nova etapa do PROCONVE (Programa de Controle de Emissões Veiculares)
- Resolução Conama nº 297/2002: ela estabelece quais são os limites para as emissões de gases poluentes por veículos ciclomotores, por motociclos e por veículos similares novos
- Resolução Conama nº 226/1997: essa resolução tem como objetivo estabelecer os limites máximos para emissão de fuligem de veículos automotores
- Lei Distrital nº 1.435/1997: essa é uma lei que trata a respeito da obrigatoriedade de se fazer uso de tubo de descarga vertical naqueles veículos que fazem o transporte coletivo do Distrito Federal, e que equipados com motor diesel, além de dar outras providências
Existem ainda alguns estados que têm uma própria legislação sobre a emissão dos poluentes atmosféricos, como é o caso, por exemplo, do estado de Goiás, com a lei 8544 e o decreto 1.745.
Métodos para fazer a coleta e a análise para a legislação sobre emissões atmosféricas industriais
Para fazer uma correta coleta de material, que vai ser analisada posteriormente, é preciso realizá-la de forma direta na chaminé daquele sistema de exaustão da fonte que é a emissora e que será avaliada.
É por conta disso que essa é uma ação que precisa acontecer com o auxílio das plataformas fixas e dos guindastes.
Os equipamentos a serem usados na coleta vão variar bastante levando em consideração qual é o poluente a ser avaliado, sendo que um dos mais conhecidos para essa finalidade é o coletor isocinético de poluentes atmosféricos conhecido como CIPA.