Restituição do imposto de renda: por que nem todas as pessoas possuem direito?

Entenda os principais critérios para receber a restituição do Imposto de Renda e saiba como pedir a sua.

Restituição do imposto de renda

O Imposto de Renda é um dos tópicos econômicos que mais confunde os brasileiros e gera diversos debates no momento da sua declaração.

Infelizmente, o currículo escolar do país não conta com ensinamentos financeiros práticos para a vida adulta e assuntos importantes como: declaração de IR, investimentos e até mesmo previdência empresarial e pública não são abordados.

Por conta dessa falha, vemos adultos inexperientes e que cometem muitos erros na hora de preencher a declaração anual. Além dessa dificuldade, outro fato que chama atenção são as diversas dúvidas sobre o processo e sobre as suas características.

Um dos principais pontos de falta de clareza entre os brasileiros é a restituição: como ela ocorre, por que e quem tem direito à ela.

Após a entrega da declaração, a maioria das pessoas fica apreensiva esperando o momento de receber parte do valor pago em tributos de volta, mas você sabe como isso ocorre e como receber esse dinheiro? Confira a seguir todos os aspectos da restituição e tire todas as suas dúvidas!
 

O que é restituição do Imposto de Renda?


Normalmente, entendemos a restituição como a devolução de um determinado valor pago a mais em impostos pelo contribuinte. Esse cálculo só pode ser realizado após a entrega da declaração correta, seguida da análise dos documentos pela Receita Federal.

Com a entrega da declaração sem nenhum problema, a Receita Federal consegue identificar os brasileiros que receberam cobranças acima do que lhes era devido. Sendo assim, a devolução ocorre para esses e o órgão federal devolve a diferença através da tão famosa restituição do Imposto de Renda.

Quem tem direito à restituição?


A própria declaração do Imposto de Renda é algo completamente pessoal, baseado unicamente nos gastos e receitas de cada indivíduo ao longo do ano anterior. Por isso, a restituição segue o mesmo padrão e não existe uma regra única para receber esse dinheiro.

Cada caso é único e depende de diversos fatores, tais como: modelo de tributação, profissão e gastos declarados.

A partir do montante declarado no ano em questão e do imposto retido na fonte, a Receita Federal é capaz de estabelecer se existe ou não a necessidade de restituição para o contribuinte.
 

Gastos dedutíveis e restituição


Uma das principais formas de saber se você terá ou não direito à restituição do Imposto de Renda é através da quantidade de gastos dedutíveis que foram declarados. Antes de mais nada, é preciso explicar o que são gastos dedutíveis.

De maneira bem simples, nada mais são que despesas que diminuem o valor total sobre o qual a alíquota do Imposto de Renda é aplicada, ou seja, são capazes de minimizar a base de cálculo do tributo e por isso podem ser devolvidos.

Quanto maior for a quantidade de gastos dedutíveis declarada em um imposto, maiores serão as chances de você ser restituído. Entretanto, para que seu direito seja garantido, é imprescindível apresentar recibos ou comprovantes de pagamento na declaração.

Geralmente são gastos que se encaixam nessa categoria:

  • Despesas médicas;
  • Despesas com educação;
  • Pensão alimentícia;
  • Presença de dependentes;
  • Contribuição para previdência social e privada;
  • Despesas daqueles que recebem aluguel.
 

Por que nem todo mundo tem direito à restituição?


A principal causa para não receber restituição é justamente a ausência de gastos dedutíveis na declaração. Quanto maior for a quantidade desse tipo de gasto, maior será a chance, justamente porque a alíquota obrigatória de pagamento de imposto acaba reduzindo.

Outro fator decisivo que influencia no não recebimento da restituição é o erro nas informações declaradas. É possível que haja o preenchimento errado de informações pessoais ou bancárias, impedindo que o valor devolvido chegue à pessoa de maneira correta.

Nesses casos, o dinheiro retorna para o banco e o contribuinte deve fazer a solicitação do saque diretamente ao Banco do Brasil, dentro do prazo de um ano. Após esse período, só será possível reaver o valor mediante o Pedido de Pagamento de Restituição, a ser preenchido no site da Receita Federal.

Dessa forma, fica claro que existem alguns critérios a serem cumpridos para o recebimento da restituição, entretanto, realizar a declaração da maneira correta e se atentar para guardar os comprovantes com gastos dedutíveis ao longo do ano facilita todo o processo, certo?
 

Como consultar a data da restituição


Como já foi dito, a Receita Federal tem o período de um ano após a entrega das declarações de IR para restituir o dinheiro que é devido aos contribuintes. O valor a ser recebido é calculado automaticamente pelo próprio programa do IR.

Após o envio da declaração, cada brasileiro pode consultar os lotes liberados através do site da Receita Federal. Alguns grupos preferenciais recebem a restituição primeiro, além daqueles que entregaram a declaração mais rápido.

Dessa forma, é possível perceber que a restituição do Imposto de Renda não é um bicho de sete cabeças como muitas pessoas acreditam. Tal qual a própria declaração, é necessário ficar atento às informações prestadas e realizar todos os passos da maneira correta.
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