Muitas são as dúvidas que os times de recursos humanos recebem sobre salários, benefícios, valores de descontos e impostos de renda, programas governamentais e direitos do trabalhador.
Uma dessas possibilidades é o PIS/PASEP, um benefício pago ao trabalhador como um 14º salário. Você sabe o que é e como saber se você tem direito a esse recebimento? Fique por dentro agora mesmo!
O que é o abono do PIS/PASEP?
O PIS é muito mais do que um número e através dele, o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o crescimento e desenvolvimento das empresas do setor.
Já o PASEP, instituído através da Lei Complementar nº 8/1970, é um fundo destinado aos empregados do setor público, unindo União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios.
O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício que funciona ao trabalhador de baixa renda como um 14º salário.
Quem tem direito a ele?
Nem todos os trabalhadores têm direito a esse direito e algumas são as regras para receber esse dinheiro extra. Para poder recebê-lo é preciso:
- Receber até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quem não atender a todas as condições, não recebe o abono salarial.
Qual é o valor pago por esse benefício?
O valor pago pelo abono do PIS/PASEP é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo.
Se trabalhar um mês, ganha proporcionalmente 1/12 do salário e assim sucessivamente.
Portanto, é preciso contar quantos meses você trabalhou no ano de referência do pagamento. De acordo com o salário mínimo de 2020-2021, o PIS/PASEP pode variar entre R$92 e R$1.100.
Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?
Para saber se tem direito ao abono salarial é possível fazer consultas das seguintes maneiras:
PIS, para o trabalho de empresa privada
- Através do acesso no Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa, em “Consultar Pagamento”;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207;
- Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, as antigas DRT.
PASEP, para o servidor público
- Pelo site do Banco do Brasil;
- Pelos telefones da Central de Atendimento do Banco do Brasil;
- Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, as antigas DRT.
Quando é feito o pagamento?
O saque do abono salarial é liberado aos poucos a cada ano, conforme a data de nascimento dos trabalhadores da empresa privada ou número de inscrição no PASEP, para os servidores públicos.
As datas são definidas a cada ano e são comunicadas de diversas formas para que os trabalhadores não percam seu saque.
Onde é feito o saque?
Se você tem direito ao PIS, o valor pode ser acessado da seguinte forma:
- Por crédito em conta, quando o trabalhador tiver conta na Caixa;
- Em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão;
- Em agências Caixa, com o número do PIS e documento oficial de identificação;
Para o PASEP, há o depósito automático na conta do trabalhador caso seja correntista do Banco do Brasil. Caso o banco que recebe seja outro, é preciso sacar o benefício nas agências do Banco do Brasil.
O que acontece com o dinheiro não sacado?
Uma resolução de setembro de 2019 estabeleceu que o prazo para retirar o dinheiro do abono é de cinco anos a contar da data de encerramento do calendário de pagamento anual, sem considerar eventuais prorrogações.
Você faz parte do grupo que pode receber o PIS/PASEP? Fique atento aos seus direitos e datas e não deixe de sacar seu abono!